Veículos históricos na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Os proprietários de automóveis clássicos em Portugal passam a contar com uma nova garantia de tranquilidade na estrada. Desde o passado dia 19 de janeiro, após uma fase de testes bem-sucedida, os veículos certificados como de interesse histórico foram oficialmente integrados na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Assim, a partir de agora, as autoridades conseguem verificar a certificação histórica de um clássico em tempo real através do sistema informático, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários.

Fim das falhas na fiscalização

Até à implementação desta medida, existia um desajuste técnico entre a legislação e as operações de fiscalização.
Embora estes veículos estejam legalmente isentos de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) por longos períodos, os sistemas eletrónicos das autoridades (GNR e PSP) apenas sinalizavam a inexistência de uma inspeção válida.
Sem acesso direto à informação sobre a certificação histórica, muitos condutores enfrentavam fiscalizações demoradas e autuações indevidas.

Com esta integração, o sistema do IMT passa a confirmar automaticamente o estatuto do veículo, assegurando que o condutor está a circular dentro da legalidade.

Evolução da lei e proteção do património

A definição de veículo histórico em Portugal foi consolidada em 2017, seguindo as normas internacionais da Federação Internacional do Automóvel (FIA) e da FIVA. Atualmente, é considerado veículo histórico qualquer automóvel com mais de 30 anos que tenha sido devidamente certificado por entidades competentes.

Antes desta clarificação, os critérios variaram ao longo das décadas, criando dificuldades para os entusiastas de clássicos. A integração agora concluída no IMT resolve o último entrave prático que persistia, reconhecendo o valor cultural e o estatuto de exceção deste tipo de património motorizado.

Esta atualização representa um passo importante na modernização dos serviços de mobilidade, trazendo maior eficácia à fiscalização rodoviária e protegendo o direito de circulação dos veículos que preservam a história do automobilismo.